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Res. Pres. INSS 181/93 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 181 de 13.10.1993

D.O.U.: 13.10.1993

ASSUNTO: Codifica Unidades de Administração Local, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.


Fundamentação Legal:

Decreto nº 569, de 16/06/92

Portaria MPS nº 458, de 24/09/92

Resolução INSS nº 117, de 25/09/92

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 15, do Decreto nº 569, de 16/06/92 e item V do Art. 163, da PT/MPS nº 458, de 24/09/92.

CONSIDERANDO a necessidade de identificarmos os órgãos de Execução do INSS, através de codificação literal e numérica, de forma que esses códigos sejam utilizados no trâmite de correspondências e comandados documentos nos Sistemas da DATAPREV,

RESOLVE:

1. Estabelecer codificação literal e numérica para as unidades de Administração Local, subordinadas aos Gabinetes dos Superintendentes Estaduais, respectivamente a cada Estado, na forma especificada em Anexo.

2. Determinar que as Unidades Centrais, Estaduais e Locais adotem as providências de caráter administrativo para a concretização deste Ato.

3. Esta Resolução entra, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CESAR EUGÊNIO GASPARIN

ANEXO

ESTADO: ALAGOAS

LITERAL CÓDIGO DENOMINAÇÃO
02001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM ALAGOAS
02001 0 GABINETE DO SUPERINTENDENTE
( continua ... )

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