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Res. Pres. INSS 184/93 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Pres. INSS nº 184 de 22.10.1993

D.O.U.: 22.10.1993

ASSUNTO: Remanejamento de função gratificada - FG.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 569, de 16.06.92

PT/MPS nº 458, de 24.09.92

RS/INSS nº 117, de 25.09.92

RS/INSS nº 177, de 27.09.93

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI, do art. 163, do Regimento Interno aprovado pela PT/MPS - 458, de 24.09.92,

RESOLVE:

1. Remanejar do Posto Especial de Mineiros para o Posto do Seguro Social - Tipo III, em Caldas Novas/GO, criado através da RS/INSS/PR - 177, de 27.09.93, subordinado a Gerência Regional do Seguro Social em Goiânia I, 01 (uma) função gratificada, código FG-3, com o objetivo de permitir o funcionamento do referido Posto.

3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÉSAR EUGÊNIO ( continua ... )

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