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ON SPS 6/96 - ON - Orientação Normativa SECRETÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 6 de 19.06.1996

D.O.U.: 20.06.1996

Dispõe que a partir de 29 de abril de 1995 (Lei nº 9.032/95), os grupos profissionais relacionados no Quadro A, a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, somente prevalecerão, para fins de concessão de aposentadoria especial, se as atividades tiverem sido exercidas com efetiva exposição do segurado aos agentes físicos, químicos e biológicos que especifica


Revogada pela Orientação Normativa SPS nº 8, de 21/03/97.

O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso III, da Estrutura Regimental do Ministério da Previdência e Assistência Social, aprovada pelo Decreto nº 1.644, de 26 de setembro de 1995,

Considerando a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995;

Considerando o item 25 da Orientação Normativa nº 05, de 22 de janeiro de 96;

Considerando o Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979;

Considerando as dúvidas suscitadas no que concerne à aplicação do Quadro A, a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, resolve:

1. A partir de 29 de abril de 1995 (Lei nº 9.032/95), os grupos profissionais relacionados no Quadro A, a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, somente prevalecerão, para fins de concessão de aposentadoria especial, se as atividades tiverem sido exercidas com efetiva exposição do segurado aos agentes físicos, químicos e biológicos constantes do referido Quadro ou do Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.

Marcelo Viana Estevão de ( continua ... )

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