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Port. MPS/MTB 3.194/91 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS/MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB nº 3.194 de 12.04.1991

D.O.U.: 12.04.1991

Aprova o anexo Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.


Alterada pela PT/MTPS 3057/92- Revogada pela PT/MPS 458/92

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2 segundo o Decreto nº 034, de 08 de fevereiro de 1991

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o anexo Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Antônio Rogério ( continua ... )

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