x
x
x
Port. MPS 47/92 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 47 de 08.05.1992

D.O.U.: 08.05.1992

Institui o Subsistema de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social, que será regido pela legislação em vigor e orientado pela Assessoria de Comunicação Social


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de adequar as ações de Comunicação Social do Ministério, seus órgãos e entidades vinculadas, às diretrizes do Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo,

RESOLVE:

1 - Instituir o Subsistema de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social, que será regido pela legislação em vigor e orientado pela Assessoria de Comunicação Social.

2 - Determinar que a Assessora de Comunicação Social elabore a política, diretrizes, planos, programas e projetos de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social e aprove os que sejam elaborados pelas entidades vinculadas ao mesmo.

3 - Determinar que as ações de Comunicação Social sejam gerenciadas pela Assessoria de Comunicação Social, dentro de padrões de eficiência e custo/benefício.

4 - Incumbir a Assessoria de Comunicação Social de coordenar e supervisionar:

a) a administração de programas destinados à melhoria da imagem e da credibilidade do Ministério, ao desenvolvimento de ações de atendimento de público, à informação da sociedade sobre questões de previdência social, para que possam se inteirar de seus direitos e obrigações e à valorização do servidor;

b) a publicidade institucional e mercadológica do Ministério e de suas entidades vinculadas, em conformidade com a legislação específica;

c) a edição de publicações técnicas, institucionais e mercadológicas do Ministério, seus órgãos e entidades.

5 - Atribuir à Assessoria de Comunicação Social competência para:

a) aprovar os planos, programas, projetos e atividades setoriais das unidades de Comunicação Social das entidades vinculadas;

b) fixar normas para funcionamento do Sistema de Atendimento de Público;

c) definir os meios impressos e eletrônicos que serão utilizados pelo Ministério e suas entidades vinculadas;

d) adotar um sistema de comunicação visual unificado para as entidades e órgãos do Ministério;

e) aprovar a ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?