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Port. MPS 58/92 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 58 de 13.05.1992

D.O.U.: 13.05.1992

Estabelece para maio de 1992, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição do segurado empregado, que exerceu atividade de Jogador Profissional de Futebol, apurados mediante aplicação do índice de reajustamento


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que instituiu os Planos de Benefícios da Previdência Social;

CONSIDERANDO o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 07 de dezembro de 1991, e legislação específica;

CONSIDERANDO a Portaria/MTPS nº 3.062, de 10 de fevereiro de 1992, resolve:

Art. 1º Estabelecer, para maio de 1992, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição do segurado empregado, que exerceu atividade de Jogador Profissional de Futebol, apurados mediante aplicação do índice de reajustamento de 20,84%:

( continua ... )
ANO DE CONTRIBUIÇÃOFATORES
196137.501.891.462,3708
196225.383.777.207,7002
196316.805.952.981,1111
19649.241.776.282,8392
19654.822.917.669,4630

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