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Port. MPS 153/92 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 153 de 09.06.1992

D.O.U.: 09.06.1992

Constitui o Comitê Gestor do Subprograma Setorial da Previdência Social, do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando as diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - PBQP,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê Gestor do Subprograma Setorial da Previdência Social, do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade.

Art. 2º O Comitê Gestor, presidido pelo Secretário Executivo, será composto pelos titulares dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria Nacional da Previdência Social;

II - Secretaria Nacional da Previdência Complementar;

III - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

IV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV.

Art. 3º Compete ao Comitê Gestor:

I - Aprovar os projetos do Ministério e de suas entidades vinculadas a serem submetidos ao Subcomitê Setorial para a Administração Pública Federal e ao Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade;

II - Promover a integração, o acompanhamento e a avaliação da execução dos projetos do Subprograma;

III - Aprovar os Relatórios de Acompanhamento e Avaliação dos projetos;

IV - Dar cumprimento às orientações do Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.

Art. 4º Os órgãos e entidades de que trata o art. 2º deverão constituir Subcomitês da Qualidade e Produtividade, com a incumbência de propor, elaborar, coordenar, acompanhar e avaliar os projetos das respectivas áreas de atuação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD ( continua ... )

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