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Port. MPS 497/92 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 497 de 27.10.1992

D.O.U.: 27.10.1992

Estabelece para outubro de 1992, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição do segurado empregado, que exerceu atividade de Jogador Profissional de Futebol, apurados mediante aplicação do índice de reajustamento


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que instituiu os Planos de Benefícios da Previdência Social;

CONSIDERANDO o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 07 de dezembro de 1991, com a nova redação do Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992, e legislação específica;

CONSIDERANDO a Portaria/MTPS nº 3.062, de 10 de fevereiro de 1992, resolve:

Art. 1º Estabelecer, para outubro de 1992, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição do segurado empregado, que exerceu atividade de Jogador Profissional de Futebol, apurados mediante aplicação do índice de reajustamento de 1,2398:

ANO DE CONTRIBUIÇÃOFATORES
1961 (...)104.514.315.417,0024
1962 (...)70.742.247.766,9551
1963 (...)46.836.642.160,1316
1964 (...)25.755.978.799,2880
1965 (...)( continua ... )

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