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Port. MPS 338/93 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 338 de 01.07.1993

D.O.U.: 01.07.1993

Estabelece para o mês de julho de 1993 os seguintes fatores de atualização das Contribuições (dupla cota) vertidas de janeiro de 1967 a junho de 19750, para fins de cálculo do pecúlio correspondente,, apurados mediante a 'aplicação do índice de reajustamento


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição,

Considerando a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que instituiu os Planos de Benefícios da Previdência Social;

Considerando os artigos 116, 117, 118 e 119 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 07 de dezembro de 1991, com a nova redação dada pelo Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992, resolve:

Art. 1º Estabelecer, para o, mês de julho de 1993 os seguintes fatores de atualização das Contribuições (dupla cota) vertidas de janeiro de 1967 a junho de 19750, para fins de cálculo do pecúlio correspondente,, apurados mediante a 'aplicação do índice de reajustamento de 1,3008:

ANOFATORES
196720.202.158.848,56
196816.424.668.194,07
196913.574.172.461,55
197011.311.785.525,19
19719.426.487.906,8 ( continua ... )

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