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Port. MPS 715/93 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 715 de 13.12.1993

D.O.U.: 13.12.1993

Aprova as publicações periódicas oficiais do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas que especifica


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, resolve:

1. Aprovar as publicações periódicas oficiais do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas, a seguir relacionadas:

1.1 - Do MPS:

1.1.1- Com periodicidade anual:

- Anuário Estatístico da Previdência Social;

1.1.2- Com periodicidade trimestral:

- órgãos Colegiados - Acompanhamento de Legislação e composição;

1.1.3 - Com periodicidade mensal:

a) Conjuntura Social;

b) Carta do MPS;

c) Informe do MPS;

d) Carta ao Empresário;

e) Jornal dos Postos;

f) Linha MPS;

1.1.4 - Com periodicidade quinzenal:

a) Boletim de Pessoal;

b) Boletim Informativo CISET;

1.2 - Do INSS:

1.2.1 -Com periodicidade semestral: - Revista de Direito;

1.2.2 -Com periodicidade diária:

a) Boletim de Serviço - BS/Direção-Geral;

b) Boletim de Serviço Local - BSL/Superintendência Estadual;

1.3- Da DATAPREV:

1.3.1 - Com periodicidade bimestral:

- Boletim Informativo de Suporte BISU;

1.3.2- Com periodicidade semanal:

- Boletim de Serviço - BS.

2. Determinar que as publicações ora aprovadas não poderão ter alterações em seus padrões gráficos atuais e nem em sua periodicidade sem aprovação prévia do Ministro da Previdência Social, após parecer da Assessoria de Comunicação Social..

3. Estabelecer que a edição de novas publicações só poderá ser efetuada após aprovação, pelo Ministro da Previdência Social, de projeto específico justificando sua necessidade e indicando finalidade, tiragem e público-alvo.

3.1. - O projeto referido neste item deverá ser encaminhado à Assessoria de Comunicação Social para padronização gráfica e exame da existência de duplicidade com as publicações periódicas ora aprovadas.

3.2 - A Assessoria de Comunicação Social, após exame do projeto, submeterá o mesmo ao Ministro da Previdência Social para autorização da edição da nova publicação.

4. Os setores responsáveis pela edição das publicações ora aprovadas, que sejam destinadas ao público externo do ministério ou de suas vinculadas, deverão solicita sua inscrição no ISSN, através da Assessoria de Comunicação Social.

5. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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