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Port. MPS 917/94 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 917 de 01.03.1994

D.O.U.: 01.03.1994

Aprova as publicações periódicas oficiais do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 3º da Portaria nº 729 de 26.12.2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, resolve:

1. Aprovar as publicações periódicas oficiais do Ministério da Previdência Social e de suas entidades vinculadas, a seguir relacionadas:

1.1 - Do MPS:

1.1.1-Com periodicidade anual:

- Anuário estatístico da Previdência Social;

1.1.2 - Com periodicidade trimestral:

- órgãos Colegiados - Acompanhamento de Legislação e Composição;

1.3.3 - Com periodicidade mensal:

a) Conjuntura Social;

b) Carta do MPS;

c) Informe do MPS;

d) Carta ao Empresário;

e) Jornal dos Postos;

f) Linha MPS;

1.1.4 - Com periodicidade quinzenal:

a) Boletim de Pessoal;

b) Boletim Informativo CISET;

1.2 - Do INSS:

1.2.1 - Com periodicidade semestral:

- Revista de Direito;

1.2.2 - Com periodicidade diária:

a) Boletim de Serviço - BS/Direção-geral;

b) Boletim de Serviço Local - BSLJ Superintendência Estadual;

1.3 - Da DATAPREV:

1.3.1 - Com periodicidade trimestral: - Previdência em Dados;

1.3.2 - Com periodicidade bimestral:

a) Jornal da DATAPREV;

b) Boletim Informativo de Suporte - BISU;

1.3.3 - Com periodicidade semanal: - Boletim de Serviço - BS.

2. Determinar que as publicações ora aprovadas não poderão ter alterações em seus padrões gráficos atuais e nem em sua periodicidade sem aprovação prévia do Ministro da Previdência Social, após parecer da Assessoria de Comunicação Social.

3. Estabelecer que a edição de novas publicações só poderá ser efetuada após aprovação, pelo Ministro da Previdência Social, de projeto específico justificando sua necessidade e indicando finalidade, tiragem e público-alvo.

3.1 - O projeto referido neste item deverá ser encaminhado à Assessoria de Comunicação Social para padronização gráfica e exame da existência de duplicidade com as publicações periódicas ora aprovadas.

3.2 - A Assessoria de Comunicação Social, após exame do projeto, submeterá o mesmo ao Ministro da Previdência Social para autorização da nova publicação.

4. - Os setores responsáveis pela edição das publicações ora aprovadas, que sejam. destinadas ao público do ministério ou vinculadas, deverão solicitar sua inscrição do ISSN através da assessoria social

5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria MPS/GM nº 715, de 13/12/93 e demais disposições em ( continua ... )

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