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Port. MPS 1.358/94 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 1.358 de 19.07.1994

D.O.U.: 19.07.1994

Cria o Núcleo de Acompanhamento Gerencial do Seguro Social no Estado de São Paulo - NAGE/SP


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o acompanhamento gerencial da área do Seguro Social no Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO o imperativo de melhorar a qualidade de atendimento dos segurados e as condições de trabalho dos servidores nos postos do Seguro Social no Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de obtermos estatísticas confiáveis sobre a concessão e a manutenção de benefícios, o nível de represamento de benefícios e a utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS no Estado de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Núcleo de Acompanhamento Gerencial do Seguro Social no Estado de São Paulo - NAGE/SP.

Art. 2º Os objetivos do NAGE/SP são:

a) acompanhar e avaliar os programas, projetos e ações que direta ou indiretamente afetem o desempenho, a qualidade no atendimento e a eficiência dos serviços prestados pelo Seguro Social no Estado de São Paulo;

b) medir e avaliar o desempenho operacional da linha do Seguro Social no Estado de São Paulo;

c) formular diretrizes e ações concretas e específicas para melhorar gerenciamento da linha do Seguro Social no Estado de São Paulo.

Art. 3º A coordenação do NAGE/SP caberá à Assessoria de Planejamento Estratégico do INSS.

Art. 4º O NAGE/SP deverá implementar dentro de trinta dias, a contar de 01.07.94, as ações requeridas para a consecução dos objetivos descritos no art. 2º, apresentando em até sessenta dias os resultados concretos alcançados.

Art. 5º O NAGE/SP deverá encaminhar semanalmente ao Gabinete do Ministro dados sobre a produtividade na concessão de benefícios e sobre a utilização do CNIS, por gerência, e mensalmente o BOLETIM DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS - BIG da linha do Seguro Social no Estado de São Paulo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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