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Port. MPAS 2.091/95 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 2.091 de 31.05.1995

D.O.U.: 31.05.1995

Aprova o Projeto REVISÃO DOS BENEFÍCIO RURAIS - 2ª ETAPA, a ser implementado a partir de junho/95


O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, publicada no D.O.U. de 29 de abril de 1995;

Considerando a necessidade de regularizar a situação dos benefícios rurais habilitados e deferidos no período de 25/07/91 a 30/09/94, em face do expressivo número de irregularidades detectadas pela Auditoria Geral do INSS,

RESOLVE:

1. Aprovar o Projeto REVISÃO DOS BENEFÍCIO RURAIS - 2ª ETAPA, a ser implementado a partir de junho/95, com duração de 2 (dois) anos.

2. Estabelecer que a sua coordenação ficará a cargo da Diretoria do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social.

REINHOLD ( continua ... )

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