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Port. MPAS 3.144/96 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 3.144 de 03.04.1996

D.O.U.: 03.04.1996

Institui Comissão Editorial permanente presidida pelo Assessor de Comunicação Social e constituída por representantes dos órgãos e unidades que especifica


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto na Portaria nº 47, de 8 de maio de 1992.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Editorial permanente presidida pelo Assessor de Comunicação Social e constituída por representantes dos seguintes órgãos e unidades:

- Gabinete do Ministro

- Presidência do INSS- Secretaria Executiva

- Secretaria de Previdência Social

- Inspetoria Geral da Previdência Social

Art. 2º A Comissão Editorial ora instituída reunir-se-á por convocação de seu presidente, sempre que necessário, para deliberar sobre as publicações da Previdência Social e de suas entidades vinculadas, bem como aprovar as alterações de seus padrões gráficos e periodicidade.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 917, de 1 de março de 1994.

O que se cumpra.

REINHOLD ( continua ... )

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