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Port. MPAS 3.628/96 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 3.628 de 04.11.1996

D.O.U.: 04.11.1996

Determina que o Anuário Estatístico da Previdência Social, publicação oficial prevista na Portaria nº 715, de 13 de dezembro de 1993, seja elaborado conforme detalhamento técnico que especifica


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Determinar que o Anuário Estatístico da Previdência Social, publicação oficial prevista na Portaria nº 715, de 13 de dezembro de 1993, seja elaborado conforme detalhamento técnico constante do Anexo:

Art. 2º Constituir Grupo de Trabalho para elaborar o Anuário Estatístico da Previdência Social de 1996, bem como supervisionar sua publicação e distribuição, observados os seguintes prazos máximos:

I - Conclusão do documento final: 31 de maio de 1997.

II - Publicação e distribuição do documento: 31 de julho de 1997.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES

ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O Anuário Estatístico da Previdência Social é uma publicação de periodicidade anual e que deverá conter tabelas com dados previdenciários e demográficos.

Os grupos de dados presentes no Anuário são:

1 - Benefícios:

1.1 - de Prestação Continuada:

a) Aposentadorias,

b) Pensões;

c) Renda Mensal Vitalícia;

d) Auxílios;

e) Abonos;

f) Salário - Família;

g) Decorrentes de Acidentes de Trabalgo.

1.2 - de Prestação Única:

a) Auxílios e Pecúlios.

2 - Serviços Previdenciários:

a) Reabilitação Profissional;

b) Serviço Social;

c) Perícia Médica.

3 - Acidente de Trabalho:

a) Acidentes registrados

b) Acidentes liquidados.

4 - Arrecadação:

a) Arrecadação;

c) Fiscalização;

c) Débito.

5 - Finanças:

a) Receitas;

b) Despesas.

6 - Procuradoria:

a) Serviço do Contencioso-Geral

c) Serviço da Dívida Ativa;

e) Fluxo e Estoque de ( continua ... )

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