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ADE COANA 21/03 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 21 de 16.04.2003

D.O.U.: 24.04.2003

Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, art.21, incisos III e IV e art.23, § 3º, da Portaria SRF nº 782/97, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 70/96, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis para utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, bem como os respectivos órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos anexos I a VIII deste Ato.

Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 003, de 15 de janeiro de 2003.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

ANEXO I - SISTEMA SISCOMEX

(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERFILCLASSIFI-CAÇÃODESCRIÇÃOUSUÁRIOS
COANA/DIANA   
1 - ESPCOANA(1)OperacionalTodas as transações do sistema SISCOMEX.( continua ... )

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