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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.189/03 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.189 de 23.04.2003

D.O.U.: 25.04.2003

Altera a sistemática de utilização do depósito prévio para a participação das sessões da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.


 
Circular revogada pelo artigo 4º da Circular nº 3.532 de 25.04.2011, com efeitos a partir de 20.05.2011.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 23 de abril de 2003, tendo em conta o disposto no art. 11, inciso VI e no art. 19, inciso IV, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º Alterar o caput do art. 2º da Circular 3.103, de 28 de março de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O valor depositado é utilizado, de forma parcial ou integral, para a liquidação financeira das obrigações interbancárias decorrentes, exclusivamente, da sessão noturna de compensação da data de constituição do depósito."

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 26 de maio de 2003.

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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