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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.188/03 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.188 de 23.04.2003

D.O.U.: 25.04.2003

Altera o prazo da análise da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe e dá outras providências.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 23 de abril de 2003, tendo em conta o disposto na Lei 10.214, de 27 de março de 2001, e no art. 11 da Resolução 2.882, de 30 de agosto de 2001, decidiu:

Art. 1º Alterar o prazo a que se refere a Circular 3.138, de 25 de julho de 2002, determinando que a análise quanto ao enquadramento da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe, como sistemicamente importante ou não, deverá ser realizada pela primeira vez em agosto de 2004.

Art. 2º Estabelecer que, a partir das datas a seguir indicadas, o bloqueto de cobrança e o Documento de Crédito - DOC não mais serão compensados e liquidados pela Compe, devendo esses processos ser realizados em sistema dotado de mecanismos adequados de proteção:

a) bloquetos de cobrança: 22 de outubro de 2003; e

b) Documentos de Crédito - DOC: 18 de fevereiro de 2004.

 
Ver nova redação dada a este artigo pelo Artigo 1° da Circular n° 3.207 de 22.10.2003.

 
Este Artigo foi revogado pelo Artigo 5º da Circular nº 3.224 de 12.02.2004.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Circular 3.138, de 25 de julho de 2002.

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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