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Port. MPAS 4.508/98 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.508 de 23.06.1998

D.O.U.: 24.06.1998

Institui o Programa de Melhoria do Atendimento na Previdência Social com a finalidade de rever o sistema de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo em vista a agilidade na prestação de seus serviços, comodidade de seus usuários e ampliação do controle social


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e considerando as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, os objetivos do Programa de Modernização do Poder Executivo Federal, co-financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e os resultados positivos da cooperação estabelecida com o Governo do Estado da Bahia para a participação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no projeto Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, resolve:

Art. 1º Instituir o Programa de Melhoria do Atendimento na Previdência Social com a finalidade de rever o sistema de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo em vista a agilidade na prestação de seus serviços, comodidade de seus usuários e ampliação do controle social.

Art. 2º O Programa será desenvolvido sob as seguintes diretrizes:

I - foco de atenção das ações direcionado para os usuários dos serviços;

II - transformação do perfil de atuação e capacitação dos servidores, de especialista para generalista;

III - terceirização das atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do INSS, exceto as que expressamente estejam adstritas à execução direta por categorias funcionais abrangidas pelo seu plano de cargos;

IV - ênfase na informação e orientação prévias sobre a utilização dos serviços;

V - integração, em local único, da prestação dos serviços das áreas de benefícios, procuradoria e arrecadação e fiscalização, bem assim, complementarmente, de serviços afins incumbidos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal e de outras esferas de Governo, para permitir atendimento simultâneo e resolutivo;

VI - redução dos prazos de ( continua ... )

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