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Port. MPAS 4.690/98 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.690 de 10.08.1998

D.O.U.: 13.08.1998

Altera o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24.09.92


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

Considerando a necessidade de racionalizar, simplificar e agilizar procedimentos, eliminar possíveis superposições de atividades e a redução de custos operacionais na linha de Arrecadação e Fiscalização, resolve:

Art. 1º Os artigos 7º, 8º, 143, 144, 145, 146, 147, 156, 208 e 212 do Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24.09.92, alterado pelas Portarias nº 3.379, de 20.06.96 e nº 4.226, de 23.10.97, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º (...)

(...)

Divisão de Arrecadação e Fiscalização

Setor de Apoio Administrativo

Seção de Orientação ao Contribuinte

Seção de Fiscalização

Seção de Arrecadação

Seção de Cobrança

Gerência Regional de Arrecadação e Fiscalização (PB)

Postos de Arrecadação e Fiscalização"

(...)

"Art. 8º (...)

(...)

Divisão de Arrecadação e Fiscalização

Seção de Fiscalização

Seção de Arrecadação

Seção de Cobrança

Postos de Arrecadação e ( continua ... )

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