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Port. MPAS 4.756/98 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.756 de 23.09.1998

D.O.U.: 24.09.1998

Revoga as Portarias nºs 1.425/94, publicada no DOU de 25/8/94, seção II, 1.911/95, publicada no DOU de 30/3/95, seção II e 3.498/96, publicada no DOU de 12/8/96, seção II


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO a Resolução nº 1.106, de 16 de setembro de 1998, do Conselho Nacional de Previdência Social, resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias nºs 1.425/94, publicada no DOU de 25/8/94, seção II, 1.911/95, publicada no DOU de 30/3/95, seção II e 3.498/96, publicada no DOU de 12/8/96, seção II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDECK ( continua ... )

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