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Port. MPAS 4.793/98 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.793 de 05.10.1998

D.O.U.: 06.10.1998

Cria a estrutura da Diretoria de Arrecadação e Fiscalização do INSS, a Coordenação Geral de Gerenciamento por Segmentos Econômicos


O MINISTRO DO ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, combinado com o art. 20, ambos do Decreto 569, de 16 de junho de 1992;

Considerando a necessidade de se conter a evasão fiscal e buscar o equilíbrio financeiro da Previdência Social;

Considerando ser mister rever os modelos de atuação, aperfeiçoar os sistemas de informações gerenciais das receitas previdenciárias e priorizar ações na recuperação de créditos junto aos maiores contribuintes potenciais, resolve:

Art. 1º Criar, na estrutura da Diretoria de Arrecadação e Fiscalização do INSS, a Coordenação Geral de Gerenciamento por Segmentos Econômicos.

Art. 2º Alterar o inciso IV do art. 3º do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - O Instituto Nacional do Seguro Social tem a seguinte estrutura básica:

IV - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS:

Diretoria de Arrecadação e Fiscalização

Serviço de Atividades de Apoio

Assessoria de Supervisão Técnico-Operacional

Núcleo Central de Orientação ao Contribuinte

Coordenação Geral de Arrecadação

Divisão de Planejamento, Controle e Avaliação da Arrecadação

Divisão de Análise Econômico-Fiscal

Divisão de Sistemas e Cadastro

Coordenação Geral de ( continua ... )

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