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Port. MPAS 4.841/98 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.841 de 09.11.1998

D.O.U.: 11.11.1998

Dispõe sobre os artigos 7º, 8º e 219 do Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992, alterado pelas Portarias nº 3.379, de 20 de junho de 1998, nº 4.226, de 23 de outubro de 1997 e nº 4.690, de 10 de agosto de 1998


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

Considerando a necessidade de racionalizar, simplificar e agilizar procedimentos, eliminar possíveis superposições de atividades e a redução de custos operacionais na linha do Seguro Social, resolve:

Art. 1º Os artigos 7º, 8º e 219 do Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992, alterado pelas Portarias nº 3.379, de 20 de junho de 1998, nº 4.226, de 23 de outubro de 1997 e nº 4.690, de 10 de agosto de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º (...)

(...)

Divisão do Seguro Social

Setor de Apoio Administrativo

Seção de Concessão de Benefícios

Setor de Concessão - Regime Geral

Setor de Concessão - Legislação Especial

Seção de Manutenção de Benefícios

Setor de Manutenção - Regime Geral

Setor de Manutenção - Legislação Especial

Setor de Ações Revisionais

Seção de Recursos de Benefícios

Seção de Inscrição de Beneficiários

Seção de Convênios e ( continua ... )

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