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Port. MPAS 4.880/98 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 4.880 de 15.12.1998

D.O.U.: 16.12.1998

Determina que o Anuário Estatístico da Previdência Social, publicação oficial prevista na Portaria nº 715, de 13 de dezembro de 1993, seja elaborado conforme detalhamento técnico que especifica


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Determinar que o Anuário Estatístico da Previdência Social, publicação oficial prevista na Portaria nº 715, de 13 de dezembro de 1993, seja elaborado conforme detalhamento técnico constante do Anexo.

Art. 2º Constituir Grupo de Trabalho para elaborar o Anuário Estatístico da Previdência Social de 1998, bem como supervisionar sua publicação e distribuição, observados os seguintes prazos máximos:

I - conclusão do documento final: 31 de maio de 1999;

II - publicação e distribuição do documento: 31 de julho de 1999.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDECK ORNÉLAS

ANEXO - ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O Anuário Estatístico da Previdência Social é uma publicação de periodicidade anual e que deverá conter tabelas com dados previdenciários e demográficos.

Os grupos de dados presentes no Anuário são:

1 - Benefícios:

1.1 - de Prestação Continuada:

a) Aposentadorias;

b) Pensões;

c) Renda Mensal Vitalícia;

d) Auxílios;

e) Abono;

f) Salário-Família;

g) Decorrentes de Acidentes de Trabalho.

1.2 - de Prestação Única:

a) Auxílios e Pecúlios.

2 - Serviços Previdenciários:

a) Reabilitação Profissional;

b) Serviço Social;

c) Perícia Médica.

3 - Acidente de Trabalho:

a) Acidentes registrados;

b) Acidentes liquidados.

4 - Arrecadação:

a) Arrecadação;

b) Fiscalização;

c) Débito.

5 - Finanças:

a) Receitas;

b) Despesas.

6 - Procuradoria:

a) Serviço do Contencioso-Geral;

b) ( continua ... )

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