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Port. MPAS 5.308/99 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 5.308 de 10.06.1999

D.O.U.: 11.06.1999

Designa os servidores constantes do Anexo a esta Portaria para comporem Equipes de Coordenadores encarregadas de promover a implementação da nova Estrutura, nas respectivas Unidades da Federação onde se encontram nomeados em cargos em comissão e funções de confiança temporários, observados os prazos estabelecidos no Anexo III do Decreto nº 3.081, de 10 de junho de 1999


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso de suas atribuições, e

considerando o disposto no Decreto nº 3.081, de 10 de junho de 1999, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, assim como estabelece prazos de noventa até cento e oitenta dias para sua implementação;

considerando a necessidade de manter a regularidade da prestação dos serviços oferecidos pelo INSS aos aposentados, pensionistas e contribuintes, durante esses prazos;

considerando a necessidade de garantir a rapidez e segurança na implementação da nova Estrutura e a integração dos serviços, resolve:

Art. 1º Designar os servidores constantes do Anexo a esta Portaria para comporem Equipes de Coordenadores encarregadas de promover a implementação da nova Estrutura, nas respectivas Unidades da Federação onde se encontram nomeados em cargos em comissão e funções de confiança temporários, observados os prazos estabelecidos no Anexo III do Decreto nº 3.081, de 10 de junho de 1999.

Art. 2º Fixar prazo de até dez dias, contados da data de publicação desta Portaria, para que os Coordenadores constituam Equipes Técnicas específicas, compostas em sua maioria por servidores nomeados para a estrutura transitória, assim distribuídas:

I - Equipe de Transferência de Acervos Técnicos, com a finalidade de realizar a transferência do acervo técnico da Superintendência para as Gerências-Executivas, relativo às áreas de patrimônio, de recursos humanos, de orçamento, finanças e contabilidade, de arrecadação, de benefícios e de procuradoria;

II - Equipe de Recursos Humanos e de Comunicação Social, com a finalidade de:

a) identificar o quadro de ( continua ... )

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