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Port. Intermin. MPS/MF/SAF 04/93 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA FAZENDA E O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - MPS/MF/SAF nº 04 de 06.08.1993

D.O.U.: 13.08.1993

Institui o Grupo de Trabalho composto pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, promover a transferência dos processos de pensões estatutárias atualmente mantidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS


OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA FAZENDA E O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 248 da Lei nº 8.112, de 1990, resolvem:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho composto pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, promover a transferência dos processos de pensões estatutárias atualmente mantidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para os respectivos órgãos de origem dos seus instituidores:

SERVIDORMAT.ÓRGÃO
MARIA CECILIA S.S.LANDIM1559Instituto Nacional do Seguro Social
MARIA ALVES FIGUEIREDO6275Instituto Nacional do Seguro Social
JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES( continua ... )

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