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Port. Intermin. MPS/MF/SPO 08/94 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA FAZENDA E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - MPS/MF/SPO nº 08 de 07.02.1994

D.O.U.: 08.02.1994

Designa a instituição da Comissão Interministerial para Analisar o Patrocínio Estatal às Entidades Fechadas de Previdência Privada


OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA FAZENDA E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a instituição da Comissão Interministerial para Analisar o Patrocínio Estatal às Entidades Fechadas de Previdência Privada, pela Portaria Interministerial nº 07, de 24 de janeiro de 1994, resolvem:

Art. 1º Designar, para compor a referida Comissão:

I - Representantes do Ministério da Previdência Social:

- Sergio Augusto Garcia - Titular, que a coordenará;

- Mariana Soares - Titular; e

- Sarah Valéria Elehep Brito - Suplente;

II - Representantes do Ministério da Fazenda:

- Paulo Oscar França - Titular;

- José Carlos da Costa Manfredini - Titular; e

- Roberto Freitas Meio - Suplente;

III - Representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República:

- Marco Aurélio Pacheco de Brito - Titular;

- Roberto Bahia Rocha - Titular; e

- Carlos Aparecido Astuti - Suplente; e

IV - Representantes da Sociedade Civil:

- Hélio Portocarrero;

- Osmar Slorio Otero; e

- Ruy Donini Antunes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CUTOLO DOS SANTOS

Ministro da Previdência Social

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Ministro da Fazenda

ALEXIS STEPANENKO

Ministro de Estado da Secreta a Planejamento,

Orçamento e Coordenação da Presidência da ( continua ... )

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