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Port. Intermin. MPS/MS/BES/SAF 09/94 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA SAÚDE, DO BEM-ESTAR SOCIAL E DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - MPS/MS/BES/SAF nº 09 de 16.05.1994

D.O.U.: 18.05.1994

Constitui Comissão Especial, composta dos representantes que especifica


OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA SAÚDE, DO BEM-ESTAR SOCIAL E DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º da Portaria MPS nº 706, de 03/12/93, publicada no DOU de 06/12/93, seção 1, página 18663, resolvem:

Art. 1º Constituir Comissão Especial, composta dos representantes abaixo nominados, para:

Realizar estudos e apresentar proposta com vistas a reestruração do Programa Assistencial da GEAP - Fundação de Seguridade Social:

- Ministério da Previdência Social:

Luiz Antônio Calaça e

Norival Onofre Kwiatkowki

- Ministério da Saúde:

Maria Célia Leão

- Ministério do Bem-Estar Social:

Márcio Vieira e

João Manuel Gonçalves

- Secretaria da Administração Federal/PR

Maria Helena Ribeiro Maier e

Alzirene Soares Souto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CUTOLO DOS SANTOS

Ministro da Previdência Social

HENRIQUE SANTILLO

Ministro da Saúde

LEONOR BARRETO FRANCO

Ministra do Bem-Estar Social

ROMILDO CANHIM

Ministro de Estado Chefe da ( continua ... )

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