Port. Intermin. MS/MPAS 15-A/96 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE - MS/MPAS nº 15-A de 29.05.1996
D.O.U.: 26.06.1996
Constitui Comissão Interministerial, integrada por membros representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, com a interveniência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Ministério da Saúde - MS, tendo como finalidade promover o levantamento, cadastramento, destinação, ocupação e regularização dos bens imóveis vinculados ao INSS e ao extinto Instituto Nacional de Assistência Médica de Previdência Social - INAMPSO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL e o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas Leis nºs 6439/77, 8080/90, 8689/93 e nos Decretos nºs 83266/79, 94657/87, 95881/88, 99060/90, 99350/90 e 569/92,
CONSIDERANDO os princípios gerais da reforma administrativa do Governo Federal, resolvem:
Art. 1º Constituir Comissão Interministerial, integrada por membros representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, com a interveniência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Ministério da Saúde - MS, tendo como finalidade promover o levantamento, cadastramento, destinação, ocupação e regularização dos bens imóveis vinculados ao INSS e ao extinto Instituto Nacional de Assistência Médica de Previdência Social - INAMPS.
Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição:
- Representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social:
OSVALDO DE OLIVEIRA NUNES
EDUARDO JORGE TINOCO BELLO
HENRIQUE VIEIRA FERRARI
JOÃO RICARDO ARCOVERDE MORAES
MANON BRAGA GONÇALVES
VAINER COSME AUGUSTO DE OLIVEIRA
- Representantes do Ministério da Saúde:
ERASMO FERREIRA DA SILVA
ÁLVARO BITTENCOURT HENRIQUE SILVA
ANTONIO CHAVES DE LEMOS
DOMINGOS ANTÔNIO PIZZOL
GERALDINA MARTINS ROGÉRIO
HELENA BARRETO DA ROCHA
LUIZ ORLANDO LIMA
RENATO ANTÔNIO SATTES
RICARDO ROGÉRIO GOMES DA SILVA
RONALDO SOARES NEGROMONTE DE MACEDO
TEREZA CRISTINA DA SILVA RABELO
VALTER ALMERINDO DOS ( continua ... )
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