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Port. Intermin. MS/MPAS 15-A/96 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE - MS/MPAS nº 15-A de 29.05.1996

D.O.U.: 26.06.1996

Constitui Comissão Interministerial, integrada por membros representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, com a interveniência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Ministério da Saúde - MS, tendo como finalidade promover o levantamento, cadastramento, destinação, ocupação e regularização dos bens imóveis vinculados ao INSS e ao extinto Instituto Nacional de Assistência Médica de Previdência Social - INAMPS


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL e o MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas Leis nºs 6439/77, 8080/90, 8689/93 e nos Decretos nºs 83266/79, 94657/87, 95881/88, 99060/90, 99350/90 e 569/92,

CONSIDERANDO os princípios gerais da reforma administrativa do Governo Federal, resolvem:

Art. 1º Constituir Comissão Interministerial, integrada por membros representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, com a interveniência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Ministério da Saúde - MS, tendo como finalidade promover o levantamento, cadastramento, destinação, ocupação e regularização dos bens imóveis vinculados ao INSS e ao extinto Instituto Nacional de Assistência Médica de Previdência Social - INAMPS.

Art. 2º A Comissão terá a seguinte composição:

- Representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social:

OSVALDO DE OLIVEIRA NUNES

EDUARDO JORGE TINOCO BELLO

HENRIQUE VIEIRA FERRARI

JOÃO RICARDO ARCOVERDE MORAES

MANON BRAGA GONÇALVES

VAINER COSME AUGUSTO DE OLIVEIRA

- Representantes do Ministério da Saúde:

ERASMO FERREIRA DA SILVA

ÁLVARO BITTENCOURT HENRIQUE SILVA

ANTONIO CHAVES DE LEMOS

DOMINGOS ANTÔNIO PIZZOL

GERALDINA MARTINS ROGÉRIO

HELENA BARRETO DA ROCHA

LUIZ ORLANDO LIMA

RENATO ANTÔNIO SATTES

RICARDO ROGÉRIO GOMES DA SILVA

RONALDO SOARES NEGROMONTE DE MACEDO

TEREZA CRISTINA DA SILVA RABELO

VALTER ALMERINDO DOS ( continua ... )

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