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Port. Intermin. MT/MPAS 19/97 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA E ASSISTIÊNCIA SOCIAL - MT/MPAS nº 19 de 16.04.1997

D.O.U.: 18.04.1997

Designa os representantes que especifica para integrarem o Grupo de Trabalho Permanente para assessorar os Ministros do Trabalho e da Previdência e Assistência Social na avaliação das atividades laborais e ambientais do trabalho


OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA E ASSISTIÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso 11, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 1º da Portaria Interministerial Nº 18 de 16 de abril de 1997, resolvem:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para integrarem o Grupo de Trabalho Permanente para assessorar os Ministros do Trabalho e da Previdência e Assistência Social na avaliação das atividades laborais e ambientais do trabalho, nas quais se façam presentes agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador:

I - representantes do Ministério do Trabalho:

Carlas Fernandes Lage Paixão;

Geraldo José Ferreira, que coordenará o Grupo de Trabalho;

Ivone Corgosinho Baumeeker;

II - representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social:

Baldur Oscar Shubert;

Geraldo Almir Arruda;

Sebastião Faustino de Paula,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO PAIVA

Ministro de Estado do Trabalho

REINHOLD STEPHANES

Ministro de Estado da Previdência e Assistência ( continua ... )

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