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Port. Intermin. MPS/MTB 24/97 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS/MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB nº 24 de 04.06.1997

D.O.U.: 06.06.1997

Designa os integrantes do Grupo de Trabalho Perrnanente para assessorar o Ministro da Previdência e Assistência Social na avaliação do enquadramento dos ramos de atividade econômica por graus de risco


OS MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Portaria Interministerial nº 23, de 4 de junho de 1997, resolvem:

Art. 1º Designar os integrantes do Grupo de Trabalho Perrnanente para assessorar o Ministro da Previdência e Assistência Social na avaliação do enquadramento dos ramos de atividade econômica por graus de risco, conforme as atividades preponderantes e as condições ambientais do trabalho de que trata o Anexo do ROCSS, que define os percentuais destinados ao financiamento dos benefícios concedidos em razão de maior incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho:

I - Representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social:

Baldur Oscar Schubert, que coordenará o Grupo de Trabalho;

Josefa Barros Cardoso de Avila;

Lorena Biass Staub;

II - Representantes do Ministério do Trabalho:

Ivone Gorgosinho Baumecker,

Carlos Femando Paixão;

Almir Augusto Chaves.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO PAIVA

Ministro de Estado do Trabalho

REINHOLD STEPHANES

Ministro de Estado da Previdência e Assistência ( continua ... )

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