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Port. Intermin. MPS/MTB 02/96 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS/MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB nº 02 de 17.07.1996

D.O.U.: 19.07.1996

Designa VERA MARINA MARTINS ALVES, Matrícula SIAPE nº 6.221.169, pelo Ministério do Trabalho, e FREDERICO NEVES FONSECA, Matrícula SIAPE nº 878.953, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para exercerem conjuntamente a função de Gerente, desempenhando as atividades desta função relacionadas na legislação supracitada, quanto à execução do Contrato MTb-SPESIMPAS-INSS/CODEFAT/nº 002/96, visando a recepção da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, em meio magnético, pela Caixa Econômica Federal


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO e o MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, face ao que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem:

Art. 1º Designar VERA MARINA MARTINS ALVES, Matrícula SIAPE nº 6.221.169, pelo Ministério do Trabalho, e FREDERICO NEVES FONSECA, Matrícula SIAPE nº 878.953, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para exercerem conjuntamente a função de Gerente, desempenhando as atividades desta função relacionadas na legislação supracitada, quanto à execução do Contrato MTb-SPESIMPAS-INSS/CODEFAT/nº 002/96, visando a recepção da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, em meio magnético, pela Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Designar DILMA SILVA PEIXOTO, Matrícula SIAPE nº 0.660.493, pelo Ministério do Trabalho, e IVONE DE SOUZA GOMES, Matrícula SIAPE nº 945.634, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para exercerem a função de Gerente-Substituto, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais dos Gerentes designados no art.1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portada entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO DE TARSO DE ALMEIDA PAIVA

Ministro de Estado do ( continua ... )

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