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Port. Intermin. MARE 29/97 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE nº 29 de 15.12.1997

D.O.U.: 16.12.1997

Nomea EDUARDO DA SILVA PEREIRA, Chefe de Divisão do MPAS/SE/SPO para compor, na qualidade de membro, a Comissão instituída pela Portaria Interministerial nº 7, de 08/07/97, em substituição a Francisco José Pompeu Campos.


O MINISTRO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, E O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REINHOLD STEPHANES, no uso de suas competências legais, resolvem:

Art. 1º Nomear EDUARDO DA SILVA PEREIRA, Chefe de Divisão do MPAS/SE/SPO para compor, na qualidade de membro, a Comissão instituída pela Portaria Interministerial nº 7, de 08/07/97, em substituição a Francisco José Pompeu Campos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá a mesma vigência do Protocolo de Intenções.

LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA

Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado

REINHOLD STEPHANES

Ministro de Estado da Previdência e Assistência ( continua ... )

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