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Port. Intermin. ME/MPAS 398/98 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO EXÉRCITO E DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ME/MPAS nº 398 de 14.07.1998

D.O.U.: 20.08.1998

Revoga Comissão Interministerial para a implantação do Programa de Tiros-de-Guerra em Áreas Carentes.


OS MINISTROS DE ESTADO DO EXÉRCITO E DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o Art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, resolvem:

Art. 1º Revogar a Portaria Interministerial nº 114, de 14 de março de 1993, e a Portaria Interministerial nº 336, de 13 de junho de 1996, que constituem comissão interministerial coordenadora das ações para implantação do Programa de Tiros-de-Guerra em áreas carentes.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ZENILDO DE LUCENA

Ministro do Exército

WALDECK ORNÉLAS

Ministro da Previdência e Assistência Social

Obs.: "NUMERAÇÃO DADA PELO MINISTÉRIO DO ( continua ... )

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