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Port. Intermin. MPS/MTB 34/98 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS/MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - MTB nº 34 de 01.09.1998

D.O.U.: 02.09.1998

Constituir Grupo de Trabalho Interministerial - GTI


OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições e considerando as diretrizes do Programs de Melhoria do Atendimento na Previdência Social e SAC/Brasil, resolvem:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Interministerial - GTI com a finalidade de :

I - assegurar a participação do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS no projeto SAC/Brasil, desenvolvido em parceria com o Governo do Distrito Federal;

II - implantar o Programa de Melhoria do Atendimento na Previdência Social em um posto da atual rede de atendimento do INSS no Distrito Federal, bem assim um projeto-piloto, situado em local de grande fluxo de pessoas;

Parágrafo único. A implantação prevista n inciso II deverá ocorrer até 20.12.98.

Art. 2º O GTI, fica vinculado tecnicamente ao Grupo de Trabalho do Programa de Melhoria do Atendimento na Previdência Social e ao Grupo Técnico do SAC/Brasil e terá a seguinte estrutura:

I - Coordenação Interministerial;

II - Coordenação de Serviços Integrados da Previdência Social;

III - Coordenação de Recursos Humanos;

VI - Coordenação de Recursos Logísticos e Tecnológicos.

Parágrafo único. A Coordenação Interministerial é integrada por uma Coordenação Adjunta.

Art. 3º À Coordenação Interministerial compete:

I - assessorara a Coordenação-Executiva do Programa de Melhoria do Atendimento na Previdência Social e o Grupo Técnico do SAC/Brasil na implementação das novas unidades de atendimento integrado do INSS;

II - supervisionar e coordenar as atividades das coordenações que integram o GTI;

III - promover a articulação entre as unidades do MPAS, INSS, Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE, Ministério do Trabalho - MTb, Caixa e unidades ( continua ... )

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