x
x
x
NT PG-INSS 109/96 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 109 de 10.07.1996

D.O.U.: 10.07.1996

ASS.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato MTB-SPES/MPAS-INSS/CODEFAT/Nº 001/95.


Brasília-DF, 10 de julho de 1996

REF.: Processo nº 46000.004941/96-75 (Comando nº 3.680/95).

INT.: SERPRO

01. Trata-se de minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato MTB-SPES/MPAS-INSS/CODEFAT/Nº 001/95, encaminhada a esta Procuradoria para análise.

02. A minuta acostada às fls. 47/49, visa alteração das Cláusulas Segunda - Do Plano de Trabalho; Quarta -Do valor e Sexta -Da Classificação Orçamentária, ratificando-se as demais cláusulas.

03. Procedida a análise, concluímos estar a minuta de acordo com as normas legais que regem a matéria.

04. Ressalte-se que, como já salientado, deve ser providenciado as certidões negativas de débitos, devidamente atualizadas.

05. Isto posto, à consideração do Senhor Procurador-Chefe da Consultoria 01.200.1.

Maria Oterlina Carvalho

Chefe da Divisão de Consultoria de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?