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NT PG-INSS 128/97 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 128 de 15.07.1997

D.O.U.: 15.07.1997

ASS.: Solicita credenciamento de representantes.


Brasília, 15 de julho 1997.

REF.: Proc. nº 35366.00367/96-26.

INT.: IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda.

01. A Divisão de Consultoria e Contratos encaminha o processo a esta Consultoria, com o fim de analisar a solicitação da IBM Brasil, que firmou contrato de prestação de serviços com a MVA Consultores Associados.

02. Ao firmar referido contrato de prestação de serviços, a IBM Brasil, conveniada com o INSS desde 1972 (fls. 26), vem requerer a assinatura de um Termo Aditivo ao Convênio acima citado, no sentido de incluir no mesmo, a empresa MVA, na qualidade de Representante da IBM, por período igual ao da duração dos serviços convencionados.

03. Solicita, também, após assinatura do Termo Aditivo acima mencionado, o credenciamento junto ao INSS, de dois empregados daquela Empresa, mencionados às fls. 01 do processo em tela.

04. O Decreto 2.172/97, mantém o mesmo entendimento, constante do decreto 611/91, com referência aos convênios acordados com o INSS e esta Consultoria não vê óbice legal na assinatura do Termo Aditivo, alertando, somente, que a Resolução 170/93 foi revogada pela Resolução INSS/PR nº 203, de 27.04.94, anexada ao processo (fls. 51/53).

05. Isto posto, sugerimos a devolução dos autos à Divisão de Consultoria e Contratos, para análise da Minuta do Termo Aditivo ao Convênio, solicitado pela IBM Brasil.

À consideração superior.

Celeida Márcia dos ( continua ... )

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