x
x
x
NT PG-INSS 129/97 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 129 de 15.07.1997

D.O.U.: 15.07.1997

ASS.: Revisão de Buraco Negro.


Brasília, 15 de julho de 1997.

REF.: Memorando/INSS/AUDG nº 286/01.100.0

INT.: Auditoria-Geral.

01. Mais uma vez a Auditoria-Geral encaminha expediente a esta PG, preocupada, ainda, com a revisão dos benefícios, durante o período conhecido como "Buraco Negro".

02. Em consulta anterior, a Coordenação-Geral de Legislação e Normas se posicionou a respeito, concluindo que "A fiel observância dos índices constantes da Circular nº 12/95 do INSS não teria como resultar em pagamentos de benefícios a maior ou a menor".

03. É bem verdade que foge totalmente da área dos profissionais do direito, a análise de quadros demonstrativos, discriminando diferenças de índices de revisão de benefícios, cálculos, etc.

04. Por que então estaria a Auditoria, com profissionais treinados e capacitados para a execução desse trabalho, insistindo "que o reajuste da Renda Mensal e do teto do benefício foram aplicados de forma diferenciada", inclusive perdendo tempo ao elaborar 18 folhas de planilhas, tentando demonstrar matematicamente as distorções encontradas?

05. Do exposto pela Auditoria-Geral, no referido Memorando e também não tendo nenhuma habilitação em Ciências Exatas, conseguimos entender que, ao aumentar, de forma diferente, (isto é, índices independentes), o teto do benefício e a renda mensal do segurado, como por exemplo: 100% para a correção do benefício e 10% para a correção do teto, está claro que há uma distorção, podendo o segurado ser beneficiado e muito, chegando ao teto, enquanto que antes encontrava-se no patamar de 50% a menor.

06. Numa época em que pouco se faz pelo Social, inclusive suprimindo conquistas dos trabalhadores, seria fácil deixar que essas distorções permanecessem, beneficiando uns poucos mas, assim agindo, em curto período estaríamos prejudicando todos os demais segurados que, com certeza, teriam seus benefícios reduzidos por "falta de caixa".

07. Em face do exposto, sugerimos s.m.j., agendar Reunião com as partes envolvidas, no sentido de esclarecer as concordâncias/discordâncias, antes de encaminhar o processo à Secretaria de Previdência Social, para pronunciamento, com transito pela Auditoria Geral, para anexar a este, o Processo Memo 683/AUDG/96.

08. À consideração ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?