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NT PG-INSS 54/98 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 54 de 04.02.1998

D.O.U.: 04.02.1998

ASS.: Alienação de imóvel


Brasília-DF, 04 de fevereiro de 1998

REF.: Proc. 35366.001424/95-15

INT.: SESP/Maria Ezilda Pescinelli

01. O presente processo, relativo à alienação do imóvel situado a Rua José Camelo de Aguiar nº 2-69, Vila Nova Quaggio, Bauru/SP retorna a esta PG, oriundo da Presidência do INSS, com pedido de parecer conclusivo, face o Parecer de fls.167/170 da Procuradoria Estadual em São Paulo, que diverge da Nota Técnica de fls. 155/156 da lavra da procuradora signatária, no que concerne à necessidade de novo laudo de avaliação do referido imóvel.

02. A questão, no entanto, não requer maiores ilações, mesmo porque não se trata de matéria de natureza jurídica. Quando sugerimos na Nota Técnica questionada a realização de novo laudo de avaliação do imóvel, foi com o propósito de resguardar os interesses do INSS, face o tempo decorrido desde a avaliação inicial.

03. Assim sendo, considerando o despacho de fls. 162, da Divisão de Engenharia e Patrimônio, que ratifica o valor de avaliação inicial, entendemos que foram adotadas as cautelas necessárias para a efetivação da venda do imóvel, não havendo nenhum impedimento para a ratificação.

04. À consideração da Sra. Procuradora Chefe da Consultoria ( continua ... )

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