x
x
x
NT PG-INSS 128/98 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 128 de 02.03.1998

D.O.U.: 02.03.1998

ASS.: Concorrência nº 004/97


BrasíliaDF, 02 de março de 1998.

REF.: Carta nº , de 29.01.98

INT.: Supriserv Informática Ltda

01. Trata-se de pleito da Supriserv Informática Ltda, relativo à possibilidade de a mesma apresentar a GRPS e comprovação de regularidade do FGTS da competência novembro/97, já que as reuniões para a Concorrência que ganhou teve início em 10.1197.

02. Aduz a licitante vencedora que houve a transferência das operações para empresa Magnasoft Informática em 01.12.97 razão pela qual a Chefia do Núcleo Executivo de Administração Patrimonial solicita manifestação da Procuradoria a respeito.

03. Tendo em vista que a Supriserv foi a vencedora do certame, deverá a mesma apresentar a documentação probatória da regularidade fiscal que possui (CND, FGTS) e, na hipótese de inexistência de funcionários, fazer declaração neste sentido, apresentando também a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais do ano de 1997.

É o parecer s.m.j.

À consideração superior.

Brasília, 02 de março de 1998.

Lira Maria Lopes

Procuradora/INSS

Matr. 751.725 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?