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NT PG-INSS 157/98 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 157 de 10.03.1998

D.O.U.: 10.03.1998

ASS.: Alienação de imóvel


Brasília -DF, 10 de março de 1998

REF.: Proc. 35366.004506/96-67

INT.: SESP/Geozilda Gomes de Campos.

01. O presente processo, relativo à alienação do imóvel situado à Rua Milton Pereira Vidal, Quadra I, Lote 2, SESC, Suzano/SP retorna a esta PG, oriundo da Presidência do INSS, com pedido de parecer conclusivo, face o Parecer de fls.172/174 da Procuradoria Estadual em São Paulo, que diverge da Nota Técnica de fls. 141/142, da lavra da procuradora signatária, no que concerne à necessidade de novo laudo de avaliação do referido imóvel.

02. A questão, no entanto, não requer maiores ilações, mesmo porque não se trata de matéria de natureza jurídica. Quando sugerimos na Nota Técnica questionada a realização de novo laudo de avaliação do imóvel, foi com o propósito de resguardar os interesses do INSS, face o tempo decorrido desde a avaliação inicial.

03. Assim sendo, considerando o despacho de fls. 167, da Divisão de Engenharia e Patrimônio, que ratifica o valor de avaliação inicial, entendemos que foram adotadas as cautelas necessárias para a efetivação da venda do imóvel, não havendo nenhum impedimento para a ratificação.

04. À consideração da Sra. Procuradora Chefe da Consultoria ( continua ... )

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