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NT PG-INSS 429/98 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 429 de 25.06.1998

D.O.U.: 25.06.1998

ASS.: Revisão de Pensão Estatutária. Autorização para liberação de pagamento.


Brasília-DF, 25 de junho de 1998

REF.: Proc. 35584.005759/96-10

INT.: Celina Padilha Sérgio

Pedido de revisão de pensão, cessada em 1993, visto que a beneficiária deixou de movimentar a conta bancária, por motivo de doença.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro forneceu o posicionamento salarial do instituidor da pensão, tendo a Auditoria Estadual revisado os cálculos apresentados, com base nos valores fornecidos pelo referido Tribunal, bem como ratificados pela Auditoria Administrativa, às fls.32, chegando-se ao valor final de R$ 127.482,64, a ser pago à Sr0 Celina Padilha Sérgio.

Para liberação desse valor, faz-se necessária a autorização do Sr. Presidente do INSS, motivo pelo qual sugerimos sejam os autos encaminhados àquele Orgão.

À consideração superior.

CELEIDA MÁRCIA DOS ( continua ... )

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