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NT PG-INSS 455/98 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 455 de 02.07.1998

D.O.U.: 02.07.1998

ASS.: Aposentadoria excepcional de anistiado - jornalista


Brasília-DF., 2 de julho de 1998

REF.: NB 58/46412.178-7

INT.: OSEAS MARTINHO DE CARVALHO

Processo encaminhado a esta PG, tendo em vista que após o trânsito do mesmo por diversos setores do Seguro Social e Ministério da Previdência Social, não ficou esclarecida a dúvida levantada pela Auditoria Administrativa em pronunciamento de fls. 282/284, item 5, isto é, se o segurado deveria ser enquadrado na função de Secretário de Redação do Jornal Binômio, quando foi punido em 1964, enquanto lá exercia suas atividades profissionais, ou enquadrá-lo na função de Editor Gráfico, do Jornal Ultima Hora, quando também foi punido em 1971 (fls.11).

Os cálculos iniciais referentes à aposentadoria do anistiado, compreendiam o tempo de 18 anos, 3 meses e 28 dias e, em despacho de fls.242/243, a DIB foi fixada em 5.10.88, encontrando-se o tempo de 30 anos, 5 meses e 5 dias, ou seja, 30/30.

Para chegar a essa conclusão, considerou-se o tempo a partir de sua admissão, em 1958, como Secretário de Redação do Jornal o Binômio.

A CF/88 anistiou os Jornalistas Profissionais e conforme declaração de fls. 47, no período de 1958/1964, o segurado e todos os demais empregados do Jornal Binômio foram alvo de perseguições políticas até o seu fechamento.

Já às fls.209, consta o Acordo para rescisão de Contrato de Trabalho, firmado pela Editora Última Hora, decidindo pela extinção dos contratos de trabalho do seus empregados, em maio 1971, "dispensados em decorrência da venda do título do Jornal Última Hora".

Como se vê do acima exposto, o segurado não foi dispensado por motivos políticos, do Jornal Última Hora.

Em nenhum momento questionamos as perseguições políticas sofridas pelo segurado em passado recente e muito menos o ato assinado pelo Ministro do Trabalho que deferiu o pedido de anistia ao requerente.

Resta-nos, portanto, somente esclarecer em qual cargo/emprego o segurado foi atingido por ato de exceção, que entendemos ser na função de Secretário de Redação, conforme declaração do segurado às fls.36 e cópia do Jornal Binômio, às fls.51, Jornal esse editado em Belo ( continua ... )

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