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NT PG-INSS 465/98 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 465 de 08.07.1998

D.O.U.: 08.07.1998

ASS.: Transformação de aposentadoria.


Brasília-DF., 08 de julho de 1998

REF.: Proc nº 44000.002715/98-03

INT.: DIÓGENES DAGOBERTO DA COSTA FILHO

Pedido de transformação de aposentadoria por invalidez, em aposentadoria excepcional de anistiado, tendo em vista cópia do DOU de 20 de fevereiro de 1998, onde o requerente foi declarado anistiado por ato do Senhor Ministro do Trabalho (fls 22).

Pelo que consta deste processo, assiste direito ao requerente, no sentido de ter transformada sua aposentadoria.

Entretanto, como o mesmo reside em Petrópolis/RJ, onde, inclusive, lhe foi deferida a aposentadoria por invalidez, conforme documento de fls. 20, sugerimos a devolução dos autos àquele Órgão, (17.026.00) para que sejam anexados ao processo concessório inicial, com a finalidade de proceder à revisão/transformação da aposentadoria.

De acordo com o documento de fls. 09 e conforme declarado pelo próprio segurado às fls. 1/3, a sua demissão, motivada por ato político, se deu no cargo de Repórter de Setor, na empresa jornalística Editora Aliança do Brasil Ltda - Novos Rumos, que não mais existe.

Em face do exposto, sugerimos que seja contatado o Sindicato dos Jornalistas Profissionais para fornecimento da tabela salarial de "Repórter de Setor", para fixação do novo benefício e que a nova DIB deve ser fixada em 05.l0.88, tendo em vista nota da CJ/MPAS, n1 09/98 que anexamos aos autos. (fls. 25/27)

À consideração superior.

CELEIDA MÁRCIA DOS SANTOS

OAB/DF - ( continua ... )

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