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NT PG-INSS 466/98 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 466 de 08.07.1998

D.O.U.: 08.07.1998

ASS.: Aposentadoria por idade - capataz - caracterização como empregado rural


Brasília-DF., 08 de julho de 1998

REF.: Proc. 35277.000003/96-00

INT.: ALMIRO PEREIRA BRAGA

A Procuradoria Estadual do INSS/RS, encaminha cópia do processo 35277.000003/96-00 a esta PG, solicitando pronunciamento, tendo em vista que o benefício da aposentadoria solicitado pelo segurado foi indeferido pelo INSS, deferido pela JR através do Acórdão 7141/96 (fls. 29) e agora com recurso interposto pelo Serviço de Consultoria e Contratos, ao CRPS (fls. 44), ainda sem decisão final.

Trata-se de trabalhador rural, exercendo a função de capataz que, de acordo com a CANSB, o mesmo é enquadrado como trabalhador urbano, (fls. 35) no mesmo nível de administrador de fazendas, quando é sabido que as atribuições das duas funções são totalmente diversas, conforme se vê do Dicionário Aurélio, abaixo transcrito:

Administrar - Gerir negócios públicos ou particulares - Reger com autoridade suprema; governar, dirigir; exercer função de administrador.

Capataz - Chefe de um grupo de trabalhadores braçais.

Capatazia - Funções de capataz.

Grupo de indivíduos dirigidos por capataz.

Entendemos que assiste razão aos questionamentos do Serviço de Consultoria e Contratos, exarados na Nota Técnica 54/97 (fls. 31), mas como essa equiparação consta de uma norma menor, sugerimos encaminhar os autos à Diretoria do Seguro Social, para atender à consulta da Procuradoria Estadual/RS, no sentido de estabelecer a devida diferenciação das duas funções, com a finalidade de uniformizar os entendimentos a respeito.

À consideração superior.

CELEIDA MÁRCIA DOS SANTOS

OAB/DF - ( continua ... )

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