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NT PG-INSS 508/98 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 508 de 04.08.1998

D.O.U.: 04.08.1998

ASS.: Up Grade de Equipamentos de Informática


Brasília -DF, 04 de agosto de 1998

REF.: Proc nº 35000.004900/98-05

INT.: Divisão de Telecomunicações e Manutenção de Equipamentos/INSS/DG

01. Trata-se do processo relativo à contratação para prestação de serviços de atualização tecnológica de informática - Up Grade, o qual foi encaminhado a esta PG para análise das minutas de edital e contrato acostadas às fls. 43/78.

02. Da análise dos autos verifica-se que de acordo com o despacho de fls. 85, do Serviço de Material, o valor estimado da despesa é de R$ 4.321.728,00, sendo 2.000.000,00 para o exercício de 1988.

03. Às fls. 86, a Coordenação Geral de Orçamento informa que a verba para cobertura da despesa para este exercício (R$ 2.000.000,00) consta da programação do INSS e que o restante da verba consta da Proposta Orçamentária para o próximo exercício.

04. Procedida a análise das referidas minutas, às quais foram introduzidas algumas alterações para melhor adequá-las às normas pertinentes (Lei nº 8.666/93 e Dec. 1.070/94), como se vê nas versões juntadas às fls. 88/123 e disquete que segue preso à contracapa do presente processo.

05. Considerando que a Divisão de Telecomunicações introduziu modificações no anexo I do edital enquanto o processo aguardava a análise desta Divisão, entendemos que o PES de fls. 01/03 deve ser adequado à nova sistemática, uma vez que foram reduzidos alguns dos serviços que inicialmente deveriam ser licitados.

06. Da mesma forma, deve ser verificado se o último item do Anexo I (Fonte de alimentação elétrica: 110/220v, 60Hz) deve ser suprimido do referido anexo ou acrescentado ao quadro discriminativo do item 6.3.4.1 do edital.

07. Alertamos, também, que deve ser definido o prazo para pagamento dos serviços (item 14 do edital e Cláusula Terceira do contrato).

08. À consideração da Sra. Procuradora Chefe da Consultoria ( continua ... )

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