x
x
x
NT PG-INSS 519/98 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 519 de 14.08.1998

D.O.U.: 14.08.1998

ASS.: Aquisição de vídeos touch screem


Brasília -DF, 14 de agosto de 1998

REF.: Proc. nº 35000.006325/98-21

INT.: INSS/DAP/EPTM/CGEP

01. Trata-se de pedido de análise de minutas de edital de convite e contrato visando o fornecimento de vídeos touch screen para atender ao Programa de Melhoria do Atendimento na Previdência Social, instituído pela PT/MPAS/GM de 23.06.98.

02. De acordo com o despacho de fls. 23, da Coordenação Geral de Orçamento, existe disponibilidade orçamentária para cobertura da despesa.

03. Analisadas as minutas de edital e contrato, acostadas às fls.08/22, entendemos que devem ser introduzidas as seguintes alterações:

Edital

a) o item 2 do edital deve passar a ter a seguinte redação:

2 - Poderão participar desta Licitação as empresas convidadas e cadastradas no SICAF, de acordo com a IN 05, de 21.07.95, bem como aquelas cadastradas no SICAF que manifestarem interesse em participar do certame, com atencedência de, no mínimo 24 (vinte e quatro) horas da data marcada para entrega dos envelopes (art. 22, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93).

b) acrescentar no item 2.4 que os documentos devem ser apresentados no envelope de documentos previsto no preâmbulo do edital;

c) no item 12.8 deve ser retificado o item 7 para 9, que é o que específica o prazo para assinatura do contrato.

Contrato

a) a letra "a" da Cláusula Sexta deve ser compatível com a do item 11 do edital;

b) os parágrafos da Cláusula Sexta devem passar a ser os seguintes:

Parágrafo Primeiro - O atraso no pagamento de que trata a presente Cláusula sujeitará o CONTRATANTE ao valor devido atualizado financeiramente desde a data acima referida até a data do efetivo pagamento, tendo como base a Taxa Referencial - TR, "pro rata tempore"

Parágrafo Segundo - O CONTRATANTE não estará sujeito aos juros de mora a que se refere o Parágrafo Primeiro, se o atraso decorrer da ausência total ou parcial de documentação hábil, ou pendente de cumprimento pela CONTRATADA de quaisquer cláusulas do presente contrato.

Parágrafo Terceiro - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes de paga ou ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?