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NT PG-INSS 196/99 - NT - Nota Técnica PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 196 de 06.05.1999

D.O.U.: 06.05.1999

ASS.: Locação de equipamentos de informática (SAC)


Brasília-DF., 06 de maio de 1999.

REF.: Proc. nº 35000.002949/99-04

INT.: Diretoria de Administração Patrimonial

01. Trata-se de processo relacionado à abertura de concorrência para locação de equipamentos de informática com manutenção, fornecimento de cartucho, peças de reposição e suporte técnico, conforme PES de fls. 01. Considerando que, além do presente processo, foi enviado a esta Consultoria processo contendo minutas de convite e contrato para locação de equipamentos de informática para a Procuradoria do INSS em São Paulo, foram os autos devolvidos à Divisão de Telecomunicações para que fosse promovida sua inclusão no objeto da concorrência. Posteriormente, após efetivada a juntada do processo nº 35000.0024215/99-54, foram os autos encaminhados a esta PG para análise (fls. 105).

02. Preliminarmente, em que pese ser da competência desta Consultoria apenas a manifestação sobre os aspéctos legais da licitação e contratação, ressaltamos que seria de bom alvitre que, dado o vulto da contratação, fosse analisada a oportunidade e conveniência de se promover a locação dos equipamentos, e não a sua aquisição, questão que não foi abordada na justificativa apresentada no Plano de Trabalho de fls. 09/13. Assim, seria aconselhável que se verificasse a relação custo-benefício da contratação, cotejando o valor do aluguel com o valor do bem, a fim de se aferir se não seria mais adequado, do ponto de vista econômico, a aquisição dos equipamentos, inserindo tais considerações no Plano de Trabalho.

03. Não obstante, analisado o que consta nos autos, verifica-se que a Coordenação Geral de Orçamento informou, às fls. 64, que existe disponibilidade orçamentária para atender à despesa, no valor de R$ 2.458.171,14 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e setenta e um reais e quatorze centavos) para seis meses no corrente exercício. Cabe ressaltar, entretanto, que houve aumento no custo global após inserido o objeto do convite na concorrência, conforme estimativa de fls. 14. Assim, deve-se verificar se efetivamente existe dotação orçamentária suficiente para ( continua ... )

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