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Par. PG-INSS 37/95 - Par. - Parecer PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 37 de 02.10.1995

D.O.U.: 02.10.1995

ASS.: Compra da Sede


COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA COMPRA DA SEDE

Brasília, 02 de outubro de 1995.

REF.: Carta de 19.09.95

INT.: ANPREV

REF.: Possíveis diferenças existentes no valor pago das quantias relativas a 5ª, 8ª, 9ª e 10ª parcelas.

ILMO. Dr. ANTÔNIO RODRIGUES,

Em função de solicitação para que fosse apreciada a existência de possíveis diferenças concernentes a 5ª, 8ª, 9ª e 10ª parcelas, a Comissão de Acompanhamento da Compra da Sede analisa as razões apresentadas pelo Dr. JOÃO BOSCO RIBEIRO, consoante a comparação dos cálculos apresentados pelo então vendedor do imóvel com os pagamentos já efetuados.

Apesar dos cálculos fazerem menção às parcelas 6ª e 7ª, em razão da informação inicial dada pelo Dr. ANTÔNIO RODRIGUES de que não há controvérsia no que se refere a essas parcelas, os cálculos referentes a elas serão desprezados.

Assim, passamos a análise de cada uma das parcelas:

I - 5ª PARCELA VENCIDA EM 08/07/95.

I - O pagamento efetuado para a 5ª parcela está menor do que o devido, faltou considerar o IGPM de março de 1, 12 no cálculo do coeficiente de atualização (IGPM acumulado).

Correto, pois o valor de R$106.481,03, obtido pela multiplicação de 1, 06481 com o valor da parcela de R$100.000,00; consoante o previsto na Cláusula 2ª do RECIBO DE SINAL e PRINCÍPIO DE PAGAMENTO.

Foi acrescido a esse valor R$246,00 referente ao atraso ocorrido de 3 dias à taxa de juros de 2,46% a m, o que implicou nesse valor.

Assim, referente a 5ª parcela está correto o valor calculado, devendo ser paga a diferença de R$1.508,63.

II - 7ª PARCELA VENCIDA EM 08/09/95 E PAGA EM 08/09/95.

O pagamento efetuado para a 7ª parcela está menor do que o devido, pois faltou considerar que a 7ª parcela foi paga na realidade na data do seu vencimento, não havendo antecipação, assim deveria ter sido corrigida pelo IGPM acumulado até setembro, dando o valor de R$83.103,15.

Correto, pois o cálculo do Dr. JOÃO, o que acarreta uma diferença de R$9.298,78.

III - 8ª PARCELA VENCIDA EM 08/10/95 E PAGA ANTECIPADAMENTE EM 13/07/95; 9ª PARCELA VENCIDA EM 08/11/95 E PAGA EM 15/05/95 E 10ª PARCELA VENCIDA EM ( continua ... )

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