x
x
x
OS PG-INSS 4/93 - OS - Ordem de Serviço PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 4 de 19.01.1993

D.O.U.: 19.01.1993

ASSUNTO: Revoga a Orientação de Serviço PG nº 001, de 24 de fevereiro de 1988, do extinto IAPAS.


FUNDAMENTAÇÃO - Portaria GM nº 458, de 24 de setembro de 1992 e Anexo - Regimento Interno do INSS - , art. 177, XIII.

O PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO Ofício nº CGR - 577, de 20/10/92, endereçado à Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, recomendando a revogação de Orientação de Serviço do extinto IAPAS, que Institui a Carteira de Identidade de Procurador do IAPAS;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Carteira de Identidade de Procurador do INSS, adaptando-a às novas orientações da Consultoria-Geral da República,

RESOLVE:

1. Revogar a Orientação de Serviço PG nº 001, de 24 de fevereiro de 1988.

2. Determinar às Procuradorias Estaduais e a do Distrito Federal o imediato recolhimento de qualquer identidade funcional dos Procuradores do INSS, onde eventualmente conste ser o portador integrante da Advocacia Geral da União ou exercente de cargo de Procurador Federal.

3. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

AUGUSTO BRITO FILHO

PROCURADOR-GERAL ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?